Política de Conformidade e Combate à Corrupção
Objetivo
Estabelecer diretrizes e procedimentos para garantir a conformidade da empresa com as leis anticorrupção, promover a ética empresarial e prevenir práticas inadequadas em suas relações com clientes, funcionários públicos e quaisquer outros terceiros.
Aplicabilidade
Esta política se aplica a todos os funcionários, diretores, representantes e agentes da empresa, independentemente de seu cargo ou nível hierárquico.
Definições
- Corrupção: Qualquer ato que envolva a solicitação, oferta, recebimento ou promessa de pagamento, doação ou vantagem indevida, em dinheiro ou em espécie, para influenciar a conduta de um funcionário público no exercício de suas funções.
- Pagamento de comissões: Qualquer pagamento feito a terceiros em decorrência da intermediação na realização de negócios da empresa.
- Presentes e entretenimento: Qualquer brinde, presente, viagem, refeição ou outro tipo de entretenimento oferecido a clientes ou funcionários públicos.
Princípios
- Legalidade: A empresa deve agir em estrito cumprimento de todas as leis anticorrupção aplicáveis, tanto no Brasil quanto nos países em que atua.
- Transparência: Todas as transações da empresa devem ser registradas de forma clara e precisa, com o objetivo de prevenir e detectar qualquer prática corrupta.
- Responsabilidade: A empresa deve implementar medidas para garantir que todos os seus funcionários estejam cientes da presente política e dos riscos de corrupção, e que sejam treinados para agir de forma ética e responsável.
- Accountability: A empresa deve estabelecer canais de comunicação para que seus funcionários possam denunciar, de forma confidencial, qualquer prática suspeita de corrupção.
Diretrizes
- Proibição de Pagamentos Indevidos: A empresa proíbe qualquer pagamento, doação ou vantagem indevida a funcionários públicos, clientes ou quaisquer outros terceiros, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou influenciar decisões.
- Pagamentos de Comissões: Os pagamentos de comissões devem ser feitos de forma transparente e documentada, com base em critérios objetivos e predefinidos. A empresa deve manter registros detalhados de todos os pagamentos de comissões, incluindo o nome do beneficiário, o valor pago e o motivo do pagamento.
- Presentes e Entretenimento: Presentes e entretenimento oferecidos a clientes ou funcionários públicos devem ser modestos e razoáveis, e não devem ter o objetivo de influenciar decisões ou obter vantagens indevidas. A empresa deve estabelecer limites para o valor de presentes e entretenimento que podem ser oferecidos.
- Doações: Doações a entidades beneficentes ou filantrópicas só podem ser feitas se forem públicas e transparentes, e se não tiverem como objetivo influenciar decisões ou obter vantagens indevidas.
- Patrocínio: Patrocínios a eventos ou entidades esportivas, culturais ou sociais só podem ser realizados se forem públicos e transparentes, e se não tiverem como objetivo influenciar decisões ou obter vantagens indevidas.
- Conflito de Interesses: Funcionários da empresa devem evitar qualquer situação que possa gerar conflito de interesses, e devem declarar qualquer interesse pessoal em transações com clientes, fornecedores ou outros terceiros.
- Canais de Denúncia: A empresa deve estabelecer canais de comunicação confidenciais para que seus funcionários possam denunciar qualquer prática suspeita de corrupção. As denúncias serão investigadas de forma imparcial e sigilosa, e os denunciantes serão protegidos contra qualquer tipo de retaliação.
Sanções
O descumprimento desta política poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou demissão do funcionário envolvido. A empresa também poderá tomar medidas para recuperar qualquer valor pago indevidamente ou para reparar qualquer dano causado por práticas corruptas.
Revisão
Esta política será revisada periodicamente para garantir que esteja atualizada com as leis e regulamentações aplicáveis, e que reflita os melhores práticas em termos de conformidade e combate à corrupção.
Comunicação
Esta política será comunicada a todos os funcionários da empresa, através de treinamentos, campanhas de conscientização e outros meios de comunicação adequados.
Disposições Finais
Esta política é um documento público e está disponível para consulta no site da empresa.